Abrir uma loja de roupas exige mais do que boas peças no estoque e um ponto com boa localização. A legalização correta do negócio começa pela escolha do CNAE de loja de roupa, um detalhe que, se ignorado ou selecionado de forma errada, pode gerar problemas fiscais e até desenquadrar a empresa do Simples Nacional.
Neste artigo, vamos explicar o que é CNAE, qual o código ideal para comércio de roupas, quais atividades ele permite e quais cuidados você precisa ter ao formalizar seu negócio.
O que é CNAE e por que ele é importante?
CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas. É um código padronizado que define a atividade principal e as atividades secundárias de uma empresa. Cada tipo de negócio possui um ou mais CNAEs específicos, que influenciam diretamente:
- Nos impostos que serão cobrados;
- No enquadramento tributário (MEI, Simples Nacional, etc.);
- Nas permissões para operar em determinada área;
- Nas obrigações acessórias junto à Receita Federal, estadual e municipal.
Portanto, entender qual é o CNAE de loja de roupa correto é essencial para evitar riscos fiscais e garantir que sua empresa atue de forma legal desde o início.
Qual é o CNAE de loja de roupa?
A atividade principal indicada para o comércio varejista de roupas é o código 47.81-4/00 – Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.
Esse é o CNAE de loja de roupa mais utilizado por empreendedores do setor e abrange lojas físicas, pequenos comércios e até negócios que vendem roupas em marketplaces ou redes sociais.
O que está incluído nesse CNAE?
O código 47.81-4/00 contempla as seguintes atividades:
- Comércio de roupas masculinas, femininas e infantis;
- Venda de roupas íntimas;
- Acessórios de vestuário (cintos, lenços, chapéus etc.);
- Roupas esportivas e profissionais;
- Moda praia e fitness;
- Lojas multimarcas e boutiques.
Esse CNAE também é compatível com o regime do Simples Nacional, desde que respeitado o limite de faturamento.
CNAEs secundários para loja de roupa
Além do CNAE principal, é possível incluir outros códigos para expandir as atividades da empresa. Alguns exemplos comuns de CNAEs secundários para quem atua no setor de vestuário:
- 47.82-2/01 – Comércio varejista de calçados;
- 47.82-2/02 – Comércio varejista de artigos de viagem;
- 47.89-0/99 – Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente;
- 47.71-7/01 – Comércio varejista de tecidos;
- 47.52-1/00 – Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação (para lojas que também vendem acessórios digitais).
Ter CNAEs adicionais permite que sua empresa realize diferentes atividades sem sair da legalidade. No entanto, isso deve ser definido com orientação contábil, pois pode impactar a tributação e exigências legais.
CNAE errado: quais são as consequências?
Infelizmente, muitos empreendedores iniciam seus negócios com orientação inadequada e escolhem o código incorreto. Os impactos negativos podem incluir:
- Pagamento de impostos mais altos do que o necessário;
- Impedimento para emitir nota fiscal;
- Cancelamento do alvará pela prefeitura;
- Notificações da Receita Federal ou do estado;
- Exclusão do Simples Nacional.
Por isso, nunca abra empresa sem consultar um contador. O custo de um erro na abertura pode sair muito mais caro do que a contratação de uma assessoria contábil.
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CNAE é só um código? Não. Ele define o futuro da sua loja.
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