Abrir um CNPJ é o primeiro passo para quem deseja formalizar o próprio negócio no Brasil. No entanto, muitos se perguntam se realmente precisa de contador para abrir CNPJ, principalmente quando estão iniciando como autônomos ou pequenos empreendedores.
Essa dúvida é comum, mas é importante entender o que diz a legislação e quais riscos envolvem não contar com apoio contábil.
Neste artigo, vamos esclarecer quando é obrigatório contratar um contador para abrir sua empresa, quais são os tipos de empresa mais comuns, os passos da abertura de CNPJ e por que contar com assessoria contábil pode ser essencial para quem busca crescer com segurança.
Quem realmente precisa de contador para abrir CNPJ?
A exigência de um contador para abertura de CNPJ depende do tipo de empresa que será constituída. De acordo com a legislação vigente e informações da Receita Federal:
- Microempreendedores Individuais (MEI) não precisam de contador para abrir CNPJ, podendo fazer todo o processo pelo Portal do Empreendedor;
- Empresários Individuais (EI), Sociedades Limitadas (LTDA), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) e Sociedade Anônima (S/A) precisam de contador, não só para o registro, mas também para manter a escrituração contábil e fiscal regular;
- Empresas optantes pelo Simples Nacional, com exceção do MEI, devem manter contabilidade e apresentar declarações acessórias obrigatórias.
Portanto, é essencial verificar o tipo de empresa ideal e se há exigência de suporte contábil antes de dar entrada no CNPJ.
Quais os riscos de abrir empresa sem contador?
Embora o MEI tenha um processo simplificado, abrir outro tipo de empresa sem apoio técnico pode gerar problemas como:
- Escolha incorreta do código CNAE, afetando licenciamento e tributação;
- Erros no enquadramento tributário, com risco de pagar mais impostos que o necessário;
- Cadastro incompleto na Junta Comercial ou na Receita Federal;
- Dificuldade para emitir notas fiscais eletrônicas;
- Descumprimento de obrigações acessórias, resultando em multas e bloqueios;
Com efeito, mesmo quando a legislação permite, é prudente contar com um contador para garantir que tudo será feito corretamente desde o início.
Passo a passo para abrir um CNPJ com apoio contábil
O processo completo para abrir empresa exige etapas específicas. Mas, com apoio contábil, essas etapas se tornam mais simples e ágeis, evitando retrabalhos. Confira o passo a passo:
1. Definição da atividade (escolha do código CNAE)
Em primeiro lugar, é preciso identificar corretamente a atividade econômica principal da empresa e os serviços ou produtos oferecidos. Isso determina o código CNAE e impacta diretamente nos impostos e licenças exigidos.
2. Verificação de viabilidade do endereço comercial junto à Prefeitura
Para registrar o negócio, é necessário, antes de tudo, verificar com a prefeitura se o local escolhido pode receber a atividade pretendida. Dessa forma, evita-se indeferimentos e problemas com o alvará de funcionamento.
3. Elaboração do contrato social ou requerimento de empresário individual
Em seguida, é preciso elaborar o contrato social, um documento que formaliza as regras da empresa, como estrutura societária, capital social, responsabilidade dos sócios e sede da empresa. É essencial para empresas com sócio ou empresário individual, pois garante respaldo legal e clareza entre os envolvidos.
4. Registro na Junta Comercial do estado
Logo depois, com o contrato social assinado, é hora de registrá-lo na Junta Comercial do estado. Esse registro oficializa juridicamente a existência da empresa perante os órgãos públicos.
5. Inscrição no CNPJ na Receita Federal
Posteriormente, após o registro, deve-se solicitar o número do CNPJ, que é o cadastro da empresa junto à Receita Federal e é obrigatório para qualquer negócio formalizado.
6. Inscrição municipal e estadual, se a atividade exigir
Dependendo da atividade, será necessária a inscrição estadual (ICMS) e/ou municipal (ISS). Assim, a empresa pode emitir notas fiscais e estar em conformidade com os tributos locais.
7. Emissão de alvará de funcionamento e licenças específicas
Além disso, é essencial obter o alvará de funcionamento e, se necessário, outras licenças como a sanitária, ambiental ou da vigilância, de acordo com o ramo de atividade. Sem elas, a empresa pode ser impedida de operar.
8. Cadastro na Previdência Social e órgãos de classe (quando aplicável)
Adicionalmente, empresas com funcionários devem se cadastrar na Previdência Social. Da mesma forma, profissões regulamentadas exigem cadastro em conselhos de classe como CRM, CRO ou CRC.
9. Liberação para emissão de nota fiscal e regularização fiscal e trabalhista
Por fim, é necessário se cadastrar para emissão de notas fiscais e garantir a entrega de obrigações acessórias, bem como o cumprimento da legislação trabalhista e fiscal. Assim sendo, a empresa pode operar com segurança e regularidade.
Precisa de contador para abrir CNPJ no Simples Nacional?
Sim. Embora o Simples Nacional simplifique o recolhimento de tributos, ele exige o cumprimento de obrigações acessórias, como a escrituração contábil e a entrega de declarações fiscais.
Ou seja, o contador é indispensável para empresas que desejam aderir ao Simples Nacional (exceto MEI), garantindo a correta apuração dos tributos e conformidade com as exigências legais.
Como o contador pode ajudar na escolha do melhor tipo de empresa
A escolha do tipo societário é uma das decisões mais relevantes na abertura de uma empresa. Nesse sentido, os principais critérios que um contador analisa são:
- Previsão de faturamento anual (ME, EPP ou Lucro Presumido/Real);
- Atividade econômica (comércio, serviço ou indústria);
- Quantidade de sócios (ou atuação como sócio único);
- Regime tributário mais vantajoso (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real);
Portanto, um contador define junto ao empreendedor o modelo que equilibra economia tributária, segurança jurídica e possibilidades de crescimento.
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Dúvidas frequentes sobre se precisa de contador para abrir CNPJ
MEI pode abrir empresa sem contador?
Sim, o processo pode ser feito diretamente no Portal do Empreendedor. Contudo, o acompanhamento contábil ajuda a evitar falhas no cumprimento de obrigações.
Profissional liberal precisa de contador?
Depende. Quem atua como autônomo e paga carnê-leão não precisa abrir CNPJ. No entanto, ao prestar serviços com emissão de nota fiscal, torna-se necessário abrir empresa e contar com contador.
O que acontece se abrir empresa sem contador?
Pode haver erros no regime tributário, preenchimento inadequado de dados e descumprimento de exigências legais, resultando em autuações, multas e dificuldades operacionais.
Vale a pena abrir CNPJ sozinho?
Em alguns casos, como o MEI, sim. Mas para modelos mais complexos, os riscos superam os benefícios, tornando a assessoria contábil um investimento necessário.
Evite problemas: abra sua empresa com suporte contábil
Entender se realmente precisa de contador para abrir CNPJ é crucial para começar o seu negócio da forma certa. Apesar de algumas exceções, a maioria das empresas exige apoio contábil desde o início para não sofrer com penalidades fiscais ou falhas burocráticas.
A ESR Contabilidade oferece assessoria completa para abertura de empresa, com suporte especializado em legalização, enquadramento tributário e gestão financeira. Com atendimento rápido e orientação personalizada, somos a escolha certa para quem quer formalizar o CNPJ com segurança e tranquilidade.