Muitas pessoas que estão desempregadas e recebem o seguro desemprego se perguntam: quem abre empresa perde seguro desemprego?
Essa dúvida é comum entre aqueles que desejam empreender, mas não querem abrir mão do benefício temporário. Abrir um CNPJ enquanto se é CLT ou mesmo ao estar desempregado pode impactar diretamente no direito ao seguro.
Neste artigo, vamos esclarecer como funciona essa relação e quais são as alternativas para não perder seus direitos trabalhistas.
O que diz a lei sobre seguro desemprego e abertura de empresa?
O seguro desemprego é um benefício pago ao trabalhador demitido sem justa causa cujo objetivo é garantir uma renda temporária até que ele consiga um novo emprego. No entanto, o governo verifica se o beneficiário possui outras fontes de renda, como a abertura de uma empresa.
Segundo a legislação trabalhista:
- O seguro desemprego é suspenso ou cancelado se acaso o trabalhador obtenha nova renda formal, incluindo a abertura de um CNPJ;
- O cruzamento de dados da Receita Federal com o sistema de pagamento do seguro pode identificar novos registros de empresas em nome do beneficiário;
- Se comprovado que a nova empresa gera faturamento suficiente, o benefício é interrompido.
Se eu abrir um MEI, perco o seguro desemprego?
O Microempreendedor Individual (MEI) é a opção mais escolhida por quem deseja formalizar um negócio. Mas quem abre empresa perde seguro desemprego, inclusive no caso do MEI? A resposta pode variar:
- Se o MEI não tiver movimentação financeira, o trabalhador pode tentar comprovar que não está gerando renda e manter o benefício;
- Mas, caso haja faturamento, é provável que o seguro seja suspenso;
- Algumas pessoas optam por abrir a empresa em nome de terceiros, mas isso pode gerar complicações fiscais e legais.
Empreender enquanto CLT é permitido?
Sim, um trabalhador pode ter um emprego registrado e abrir uma empresa ao mesmo tempo, desde que:
- O contrato de trabalho não tenha cláusula de exclusividade;
- A atividade empreendedora não concorra diretamente com o empregador;
- As obrigações do trabalho CLT sejam cumpridas.
Muitos profissionais iniciam seus negócios ainda empregados para testar o mercado antes de se dedicarem integralmente ao empreendimento.
Alternativas para empreender sem perder o seguro desemprego
Se você deseja empreender e ainda receber o seguro desemprego, algumas estratégias podem ser consideradas, por exemplo:
- Aguarde o fim do benefício antes de abrir um CNPJ: Caso tenha recursos suficientes, pode ser mais seguro esperar até receber todas as parcelas antes de formalizar a empresa.
- Considere atuar como autônomo informalmente: Apesar de não ser a melhor opção a longo prazo, é possível iniciar suas atividades e formalizar o negócio depois.
- Avalie a necessidade de um sócio: Caso tenha um parceiro confiável, ele pode abrir a empresa enquanto você ainda está recebendo o seguro.
- Busque consultoria contábil: Um contador pode ajudar a encontrar a melhor alternativa legal para empreender sem perder direitos.
Como regularizar a situação caso o seguro seja cortado?
Você teve o seguro desemprego suspenso após abrir um CNPJ? Então, é necessário tomar algumas medidas:
- Verificar o motivo da suspensão: Consulte o portal Gov.br ou um posto de atendimento do Ministério do Trabalho.
- Comprovar que a empresa não tem faturamento: Apresente extratos bancários e declarações fiscais.
- Fechar a empresa: Se você não pretende mais empreender, pode encerrar o CNPJ e tentar reaver o benefício.
- Recorrer administrativamente: Caso entenda que houve erro na suspensão, um contador pode auxiliá-lo no processo.
Como empreender sem prejudicar sua renda?
Se você se pergunta quem abre empresa perde seguro desemprego, a resposta é: na maioria dos casos, sim. O governo entende que um CNPJ ativo indica uma nova fonte de renda, interrompendo o pagamento do benefício.
Para evitar complicações fiscais e trabalhistas, contar com a assessoria de uma contabilidade especializada é essencial. A ESR Contabilidade pode te ajudar a planejar sua transição do seguro desemprego para o empreendedorismo de forma segura e legal.
Entre em contato e saiba como regularizar sua situação financeira sem correr riscos!